O Ministério do Turismo (MTur) lançou nesta segunda-feira (07), durante o 2º Encontro Nacional de Segmentação, em Brasília, a cartilha “Turismo Acessível”. Em quatro volumes, o manual reúne informações sobre a legislação e direitos da pessoa com deficiência e, além de normas técnicas e orientações para promoção da acessibilidade em estabelecimentos turísticos. Leia Mais »
As estatísticas têm mostrado que investir em acessibilidade pode ser mais do que um ato de cidadania e de responsabilidade social. Esse investimento pode se tornar um excelente negócio; um investimento em sustentabilidade. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou, no Censo 2000, que o Brasil possui um contingente de 14,5% da população com algum tipo de deficiência, ou seja, um universo de 24,5 milhões de pessoas com um potencial de consumo estimado em R$ 5 bilhões. Ao analisarmos os dados globais encontramos estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam que 10% da população mundial é portadora de deficiência – algo em torno de 610 milhões de pessoas, sendo que 386 milhões são economicamente ativas.
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência organiza, entre os dias 08 e 10 de dezembro, no WTC Sheraton, na capital paulista, o primeiro Encontro Internacional de Tecnologia e Inovação para Pessoas com Deficiência.
Escolas, restaurantes, bares, cinemas, shows, empresas de pequeno e médio porte, e demais estabelecimentos de uso coletivo só poderão receber, a partir desta quarta-feira, alvará de licenciamento se oferecerem condições de acesso a pessoas com deficiência.
A determinação é da juíza Nathália Calil Miguel Magluta, da 3ª Vara de Fazenda Pública, que concedeu liminar a ação civil pública instaurada em dezembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD). Na ação, o IBDD pedia que a prefeitura só concedesse licença a quem cumprisse a Lei federal 10.098, que determina a acessibilidade.
