Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6122/09, do deputado Roberto Alves (PTB-SP), que obriga as escolas públicas do País a manterem cadeiras de rodas para uso, em suas dependências, dos alunos portadores de deficiência física.
O texto prevê que o Poder Executivo (estadual ou federal) responsável pela manutenção da escola indicará o órgão responsável pela aplicação da medida e a punição pelo descumprimento
Tramita na Câmara projeto que concede ao trabalhador com deficiência uma redução no tempo necessário para obter a aposentadoria vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O PL 5843/09, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), altera a Lei 8.213/91 e prevê o acréscimo de 10%, 20% ou 40% no tempo de serviço do trabalhador.
A definição do percentual levará em conta a exigência de maior esforço ou sobrecarga no desempenho da atividade, além da natureza da deficiência e do grau de incapacidade do trabalhador, que deverão ser comprovados.
- PL 287/2009, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB) do RS
Os bares e restaurantes do Rio Grande do Sul deverão disponibilizar cardápios em braile para seus clientes, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 287/2009, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB).
Pela proposição, os estabelecimentos onde sejam comercializadas refeições ficam obrigados a oferecer cardápios em braile para atendimento aos portadores de deficiência visual. Leia Mais »
O filme Além da Luz, do cineasta Ivy Goulart, foi lançado nacionalmente nesta quarta-feira (16), no Senado Federal, como parte da programação da 5ª Semana da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, promovida pela instituição. Com temática e técnica voltadas para a deficiência visual, o documentário foi exibido pela primeira vez na Organização das Nações Unidas, em Nova York, por ocasião do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, em 3 de dezembro deste ano. Leia Mais »
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