Brasília – Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos por mês poderão ter acesso a financiamentos de até R$ 30 mil com recursos do microcrédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou hoje que os bancos apliquem os recursos destinados a esse tipo de operação, que tem juros mais baixos que as linhas comuns de crédito.

 

Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, o que totaliza cerca de R$ 1 bilhão disponíveis. Agora, parte desses recursos também poderá ser usada para financiar a compra de bens e serviços que ajudem a locomoção de pessoas com deficiência, como cadeira de rodas e próteses.

 

Nos próximos dias, os ministérios da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos editarão uma portaria com a lista dos bens e serviços que podem ser financiados com recursos do microcrédito.

 

Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, o CMN regulamentou medida provisória de novembro do ano passado que estendeu o microcrédito à compra de bens destinados a pessoas com deficiência. Esses empréstimos, no entanto, só podem ser concedidos a quem recebe até dez salários mínimos e estão limitados a R$ 30 mil por beneficiário.

 

O CMN também estabeleceu condições para os bancos emprestarem às pessoas com deficiência com recursos do microcrédito. Primeiramente, os juros efetivos não poderão ser maiores que 2% ao mês. Além disso, o valor da taxa de abertura de crédito (TAC) não poderá ser superior que 2% do valor total do empréstimo. As operações também deverão ter prazo mínimo de 120 dias (quatro meses). Esse prazo pode ser menor, desde que a TAC seja reduzida na mesma proporção.

 

De acordo com Sérgio Odilon, a autorização para esses empréstimos não terá impacto na concessão de microcrédito destinado a investimentos produtivos. Até julho de 2013, os bancos terão de destinar 80% da parcela de 2% dos depósitos à vista para o microcrédito produtivo orientado (MPO). “O restante poderá ser oferecido para o microcrédito para consumo ou para os empréstimos a pessoas com deficiência”, esclareceu.

Fonte: Exame.com

playground criança cadeiranteSão Vicente ganhou, nesta quinta-feira, três brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais na Praça 22 de Janeiro, ao lado da Academia da Melhor Idade.

Os equipamentos passaram por vistoria do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência Física de São Vicente (Condef), que avaliou e aprovou a liberação dos brinquedos para uso da comunidade.

O presidente da Codesavi, Marcio Papa, destaca que o projeto é uma extensão da academia que já existe no local. “Ao ver o sucesso da Academia da Terceira Idade, resolvemos ampliar a ideia, e chegamos às crianças portadoras de necessidades especiais. A partir de agora, elas podem brincar com segurança, como todas as outras crianças que frequentam a Praça”, explica.

Para o prefeito de São Vicente, Tercio Garcia, esta é uma oportunidade de reforçar a inclusão. “Estes equipamentos são de uso preferencial para os portadores de necessidades especiais, mas nada impede que outras crianças utilizem também. Inclusive, eles foram projetados para que ambas brinquem juntas”.

Fonte: Jornal a Tribuna

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